Compete à Justiça do Trabalho julgar incorporação de horas extras após aposentadoria

Distrito Federal tem legitimidade para defender consumidores

DECRETO Nº 8.714, DE 15 DE ABRIL DE 2016

Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.

Decreto nº 4.543, de 26 de Dezembro de 2002.

Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Decreto nº 7.562, de 15 de Setembro de 2011

Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM e o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições que ofertam residência médica e de programas de residência médica

Irmãos Cristian e Daniel Cravinhos pedem prisão domiciliar

Concedido direito de pedir progressão a acusada de traficar drogas

STJ nega suspensão de reintegração de servidores na Bahia

Negado pedido liminar de militar para cumprimento da declaração de sua anistia

Emenda Constitucional nº 26, de 14 de Fevereiro de 2000.

Um mundo interconectado: a evolução digital na América Latina

Por Vitor Caram.

A Previdência do Servidor Público

A preocupação dos servidores públicos com o seu futuro.

LEI Nº 13.649, DE 11 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.

Crefisa terá que pagar indenização por inscrição indevida no Serasa

Entidades continuam obrigadas a publicar editais de cobrança de contribuição sindical

Corinthians e CBF são intimados sobre processo de empresário argentino contra Tevez

Situação fática consolidada permite conclusão de curso de servidor público transferido

Lei catarinense que reestruturou comarcas não reduziu vencimentos de juízes

Ministro Hélio Quaglia Barbosa suspende realização de Júri de Pimenta Neves

Emenda Constitucional nº 28, de 25 de Maio de 2000.

Dá nova redação ao inciso XXIX do artigo 7º e revoga o artigo 233 da Constituição Federal.